Lucinha Silveira Bridal Club

1. Partes e Objeto

1.1 Atelier: "ATELIER LUCINHA SILVEIRA", nome fantasia de M SILVEIRA E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 14.843.071/0001-60, com sede na Rua Antonio Alves Massaneiro, nº 229, Centro, Cascavel/PR, CEP 85812-090, doravante denominada simplesmente "Atelier".

1.2 Participante: cerimonialista ou assessora de cerimonial, maior de 18 anos, regularmente cadastrada no Programa.

1.3 Objeto: estes Termos disciplinam as regras de adesão, pontuação, ranqueamento e premiação do Programa de Indicação, por meio do qual a Participante indica noivas ao Atelier e acumula pontos com direito a recompensas.

2. Adesão e Aceite Eletrônico

2.1 A adesão ao Programa é gratuita e ocorre por meio de aceite eletrônico destes Termos, com preenchimento dos dados de identificação solicitados nesta página oficial.

2.2 O aceite eletrônico, registrado com data, hora e endereço IP da Participante, equivale a assinatura para todos os fins legais, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

2.3 A participação se inicia a partir da primeira ação pontuada após o aceite. Cada Participante mantém um cadastro individual, e os pontos são pessoais e intransferíveis.

3. Forma de Pontuação

3.1 Os pontos são creditados conforme tabela divulgada na seção "Como pontuar" desta página, parte integrante destes Termos.

3.2 Toda indicação deve ser comunicada ao Atelier, por escrito, antes da primeira visita da noiva indicada. Indicações não registradas previamente não geram pontos.

3.3 O multiplicador de 1,2 (um vírgula dois) incide automaticamente sobre os pontos de contratos cuja modalidade seja sob medida.

3.4 A ação de repostagem de conteúdo do Atelier está limitada a 2 (duas) ocorrências pontuáveis por semana civil, totalizando, no máximo, 300 (trezentos) pontos semanais nessa modalidade. Repostagens adicionais não geram pontos.

3.5 O Atelier poderá, a qualquer tempo, exigir comprovação documental das ações pontuadas, incluindo registros de mensagem, presença ou postagem em rede social.

4. Rankings

4.1 Ranking Mensal: considera apenas os pontos conquistados dentro do mês civil em curso, e é zerado no primeiro dia de cada mês subsequente.

4.2 Ranking Anual: acumula os pontos conquistados entre os meses de maio de um ano e maio do ano seguinte. Os pontos do Ranking Mensal somam-se automaticamente ao Anual.

4.3 A apuração e o registro dos pontos cabem exclusivamente ao Atelier, cuja decisão é soberana em caso de dúvida ou divergência.

5. Premiação

5.1 Mensal: a Participante mais bem posicionada recebe um prêmio voltado a experiências gastronômicas, bem-estar ou valorização da carreira. O prêmio do mês é informado no início de cada ciclo.

5.2 Anual: as três primeiras colocadas recebem, respectivamente: 1º lugar — passagem aérea e hospedagem para Milão, com direito a um acompanhante; 2º lugar — fim de semana em resort de águas termais, para duas pessoas; 3º lugar — fim de semana em Foz do Iguaçu, para duas pessoas.

5.3 As premiações são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidas em dinheiro ou substituídas por outro bem ou serviço.

5.4 Os prêmios anuais serão entregues em até 90 (noventa) dias após o encerramento do ciclo. Despesas adicionais não previstas no prêmio (traslados locais, refeições não inclusas, vistos e seguros pessoais) correm por conta da Participante.

6. Conduta da Participante

6.1 É vedada a prática de indicações falsas, autoindicações, fraude, manipulação de registros ou qualquer conduta de má-fé.

6.2 A constatação de qualquer das hipóteses do item 6.1 resultará no cancelamento integral dos pontos acumulados, na exclusão da Participante do Programa e na perda automática de qualquer direito a premiação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Comunicação

7.1 No primeiro dia útil de cada mês, o Atelier divulgará no grupo oficial de WhatsApp do Programa a posição atualizada do Ranking Anual e a vencedora do Ranking Mensal anterior.

7.2 A Participante autoriza o uso de seu nome e perfil profissional na divulgação dos rankings e premiações, nos canais oficiais do Atelier.

8. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

8.1 Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Atelier coleta os seguintes dados da Participante: nome completo, CPF, telefone, e-mail, perfil em rede social e cidade de atuação.

8.2 Finalidades: (i) gestão do cadastro e da participação no Programa; (ii) comunicação operacional sobre pontos, rankings e premiação; (iii) divulgação do nome e perfil profissional nos canais do Atelier; (iv) cumprimento de obrigações legais e fiscais.

8.3 O Atelier adota medidas razoáveis para proteger os dados coletados, e não os compartilha com terceiros, salvo por exigência legal.

8.4 A Participante pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização e eliminação dos dados, mediante solicitação ao e-mail financeirolucinhasilveira@gmail.com.

8.5 Os dados serão mantidos durante a vigência da participação e por até 5 (cinco) anos após o desligamento.

9. Alterações dos Termos

9.1 O Atelier poderá, a qualquer tempo, alterar valores de pontuação, ações elegíveis, prêmios e demais condições, mediante comunicação prévia pelos canais oficiais.

9.2 A continuidade da participação após a comunicação da alteração implica aceitação tácita das novas condições.

10. Vigência e Desligamento

10.1 Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir da data do aceite eletrônico.

10.2 A Participante pode solicitar o desligamento do Programa a qualquer tempo, por escrito. O Atelier também poderá excluir, motivadamente, qualquer Participante.

10.3 Em caso de desligamento, os pontos acumulados e ainda não convertidos em premiação são automaticamente perdidos, sem direito a indenização.

11. Disposições Finais

11.1 Estes Termos prevalecem sobre quaisquer comunicações, propagandas ou tratativas anteriores que estejam em desacordo com suas disposições.

11.2 Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias.